Artigo | Impactos da falta da Reforma Tributária e a pandemia

*Por Celso Maldaner

Já passou da hora de focar nas reformas estruturais que o país precisa, tanto o Governo quanto Congresso Nacional postergam a discussão e votação desses temas tão importantes para a população brasileira, ainda mais quando se trata de um contexto de pandemia sanitária, em que a renda de todos foi afetada drasticamente. O próprio princípio básico da economia reflete essa realidade, se houver mais produtos do que interessados em os comprar, os preços tendem a cair, essa é a "Lei da oferta e da demanda" e nunca antes, foi mais real do que no contexto atual. Com a renda afetada, salários em recessão e o aumento do desemprego, a paridade do poder de compra e o acesso ao consumo do trabalhador brasileiro foi reduzida, diminuindo o consumismo e afetando, principalmente também, os empresários e produtores desses insumos, que viram suas produções sem demanda, diminuindo preços e desequilibrando as contas e o lucro.

Além disso, vale destacar que o Brasil é um dos líderes em arrecadação de impostos e, em especial, da população mais pobre que é a que também mais consome produtos básicos, refletindo uma injustiça tributária que precisa ser corrigida. Contudo, além da alta carga tributária que o país enfrenta que afeta o consumo, os brasileiros também sofrem com o excesso de burocracia e falta de transparência na arrecadação desses impostos, o que gera certa insegurança jurídica e falta de credibilidade para novos investidores.

Portanto, o recente caso do fechamento das fábricas da Ford no país pode ser dito como uma consequência nesse atraso e protelação da análise de votação da reforma tributária aliado também a um erro estratégico da fabricante. Ora, que incentivo tem uma empresa a ficar em um país que além das altas taxas de tributação, não vê estímulo por parte do próprio governo e ainda sofre com uma legislação que não somente é complexa mas extremamente burocrática, que além de tudo, foi agravada por uma pandemia e viu o seu lucro e margem de consumo totalmente em decadência? Uma reforma tributária para um país em desenvolvimento que conta com recursos naturais e pessoas que querem trabalhar deveriam ser pilares para o seu desenvolvimento, mas não é a realidade.

Por fim, claro que sabemos que a pandemia mostrou as fragilidades econômicas e instabilidades do Governo, mas muito acima de qualquer vulnerabilidade, o Brasil deveria apostar naquilo que tem de melhor: pessoas com interesse em trabalhar e desenvolve-las, dar estímulos, garantir aos empresários que possam continuar gerando emprego e renda e assim, fazer a máquina do capital girar, desenvolvimento econômico é o que mantém um país firme para enfrentar as adversidades.

Assim, defendemos cada vez mais um Congresso sólido capaz de aprovar uma reforma tributária com regras mais claras para que dessa forma, possamos ter segurança jurídica necessária e um sistema tributário racional que traga estímulos para empresários e que estes possam contribuir com a geração de renda e emprego, deve-se portanto, garantir a segurança jurídica para o capital privado no país estimular o seu crescimento econômico.

*Deputado federal por Santa Catarina